HC 964051 - DECISAO

HC 964051 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acórdão de origem restabeleceu a prisão preventiva com base em elementos (relatório de diligências, depoimentos e recebimento da denúncia) que indicam fumus commissi delicti e risco à ordem pública, sendo cabível a segregação cautelar nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Pelo exposto, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Boni Iuris, Periculum Libertatis, Presunção Da Inocência, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fumus Boni Iuris Periculum Libertatis Presunção Da Inocência Art. 312 Do CPP

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de fumus boni iuris e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acórdão de origem restabeleceu a prisão preventiva com base em elementos (relatório de diligências, depoimentos e recebimento da denúncia) que indicam fumus commissi delicti e risco à ordem pública, sendo cabível a segregação cautelar nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Pelo exposto, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Pelo exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.