HC 930493 - DECISAO

HC 930493 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentos idôneos e concretos nos autos que demonstram a necessidade da segregação cautelar: quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, a apreensão de arma de fogo supostamente extraviada de policial militar, a atitude de fuga do paciente durante abordagem e seu histórico de liberdade provisória anterior, evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; assim, não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALAXSANDRE SILVA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

ALAXSANDRE SILVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentos idôneos e concretos nos autos que demonstram a necessidade da segregação cautelar: quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, a apreensão de arma de fogo supostamente extraviada de policial militar, a atitude de fuga do paciente durante abordagem e seu histórico de liberdade provisória anterior, evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; assim, não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegado o habeas corpus
  • Publique-se.