RHC 193906 - DECISAO

RHC 193906 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente e do fato de ter permanecido foragido por quase quinze anos, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade avaliou a persistência dos fundamentos da segregação e a alegação sobre endereço não apreciada pelo tribunal de origem não pode ser reexaminada por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Recorrente (paciente): ROBERTO FERNANDO LUDUGERO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Segregação Cautelar, Fuga / Lugar Incerto E Não Sabido, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Segregação Cautelar Fuga / Lugar Incerto E Não Sabido Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ROBERTO FERNANDO LUDUGERO

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente e do fato de ter permanecido foragido por quase quinze anos, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade avaliou a persistência dos fundamentos da segregação e a alegação sobre endereço não apreciada pelo tribunal de origem não pode ser reexaminada por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.