HC 951578 - DECISAO

HC 951578 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de maconha (111 tabletes, 119 buchas e 8 pedaços) e o risco de reiteração delitiva em razão de ações penais em curso — o que atende à jurisprudência desta Corte, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CLEITON LINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLEITON LINO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de maconha (111 tabletes, 119 buchas e 8 pedaços) e o risco de reiteração delitiva em razão de ações penais em curso — o que atende à jurisprudência desta Corte, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.