HC 964653 - DECISAO

HC 964653 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (art. 312 CPP): suposta subtração de 36 celulares, modus operandi especializado, ocultação dos bens e ausência de residência fixa, o que evidencia risco à ordem pública e possibilidade de não localização para responder à ação penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALEJANDRO MENDOZA CARDONA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Impetrante: defesa; Oficiado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALEJANDRO MENDOZA CARDONA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Oficiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 compatibilidade da prisão cautelar com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (art. 312 CPP): suposta subtração de 36 celulares, modus operandi especializado, ocultação dos bens e ausência de residência fixa, o que evidencia risco à ordem pública e possibilidade de não localização para responder à ação penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.