HC 915391 - ACORDAO

HC 915391 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade e variedade de drogas apreendidas, combinadas com o risco de reiteração delitiva decorrente de maus antecedentes e condenação recente, demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: MAYKON DE AVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MAYKON DE AVILA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão poderiam ser aplicadas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade e variedade de drogas apreendidas, combinadas com o risco de reiteração delitiva decorrente de maus antecedentes e condenação recente, demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.