RHC 208158 - DECISAO

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O habeas corpus foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos que indicam gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, e porque a substituição por medidas alternativas ou por prisão domiciliar mostrou-se inadequada, sendo ainda vedado o reexame probatório nesta via processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Tortura, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar
  3. 3 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório pelo STJ na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos que indicam gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, e porque a substituição por medidas alternativas ou por prisão domiciliar mostrou-se inadequada, sendo ainda vedado o reexame probatório nesta via processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.