HC 937758 - DECISAO

HC 937758 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos (gravidade concreta, uso de faca, ameaças de morte, risco à integridade da vítima e à ordem pública), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EDMAR PEREIRA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Ariadne Regina dos Santos Laurentino; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Fundamentação Concreta Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Fundamentação Concreta Da Custódia

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Parties

EDMAR PEREIRA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ariadne Regina dos Santos Laurentino

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando substitui recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva em violência doméstica

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos (gravidade concreta, uso de faca, ameaças de morte, risco à integridade da vítima e à ordem pública), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida (fls. 157 - 158).