HC 955582 - DECISAO

HC 955582 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado porque a alegação de negativa de autoria exigiria reexame de prova (inadmissível na via eleita) e porque a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada: há prova da ocorrência (flagrante homologado), indícios suficientes de autoria (reconhecimento pela vítima e relatos policiais), e necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade do crime e do modus operandi; ademais, a jurisprudência do STJ admite fundamentação sucinta na sentença e reconhece a compatibilidade entre regime semiaberto e custódia cautelar, desde que haja compatibilização.

Parties
Paciente: VITOR ANTONIO RAMOS FERRI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Regime Inicial Semiaberto, Reconhecimento Testemunhal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Sucinta Na Sentença
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Parties

VITOR ANTONIO RAMOS FERRI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de autoria exigindo reexame probatório
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de sentença condenatória
  3. 3 compatibilidade entre regime inicial semiaberto e prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado porque a alegação de negativa de autoria exigiria reexame de prova (inadmissível na via eleita) e porque a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada: há prova da ocorrência (flagrante homologado), indícios suficientes de autoria (reconhecimento pela vítima e relatos policiais), e necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade do crime e do modus operandi; ademais, a jurisprudência do STJ admite fundamentação sucinta na sentença e reconhece a compatibilidade entre regime semiaberto e custódia cautelar, desde que haja compatibilização.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.