RHC 202795 - DECISAO

RHC 202795 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque há fundamentação concreta nos autos (apreensão de 552 g de maconha, arma e munições; existência de procedimento anterior) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; pedidos relativos à substituição por prisão domiciliar não foram decididos pela instância de origem, impedindo seu exame nesta Corte; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante: RYAN GABRIEL GOMES DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus Sem Pedido De Liminar / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Porte De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Porte De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

RYAN GABRIEL GOMES DA CUNHA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus Sem Pedido De Liminar / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque há fundamentação concreta nos autos (apreensão de 552 g de maconha, arma e munições; existência de procedimento anterior) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; pedidos relativos à substituição por prisão domiciliar não foram decididos pela instância de origem, impedindo seu exame nesta Corte; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.