RHC 195793 - DECISAO

RHC 195793 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública, repercussão social e contemporaneidade dos fundamentos), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: GABRIEL JESUS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministerio Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Homicídio Tentado, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Homicídio Tentado Lesão Corporal Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

GABRIEL JESUS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministerio Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 acréscimo de fundamentação pelo tribunal de origem
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública, repercussão social e contemporaneidade dos fundamentos), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.