HC 901877 - DECISAO

HC 901877 - DECISAO

Verificada a cessação do alegado ato coator, uma vez que o paciente foi posto em liberdade em virtude de sentença penal condenatória (14.05.2024) com expedição de alvará de soltura e direito de apelar em liberdade, concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 209 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSMAR FELICIO GRANDE FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
pedido prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Sentença Penal Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares Alvará De Soltura Sentença Penal Condenatória

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Parties

JOSMAR FELICIO GRANDE FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva após descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo em razão de risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em decorrência da soltura do paciente e da prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada a cessação do alegado ato coator, uma vez que o paciente foi posto em liberdade em virtude de sentença penal condenatória (14.05.2024) com expedição de alvará de soltura e direito de apelar em liberdade, concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 209 do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se