RHC 199685 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça declarou o recurso prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que, conforme informação na página eletrônica do Tribunal de origem, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 28/11/2024 nos autos da Ação Penal n. 0232035-81.2023.8.06.0001, aplicando art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WILLIAM ESTEVAM PEREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Complexidade Do Feito
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Complexidade Do Feito

Case Brief

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Parties

WILLIAM ESTEVAM PEREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça declarou o recurso prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que, conforme informação na página eletrônica do Tribunal de origem, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 28/11/2024 nos autos da Ação Penal n. 0232035-81.2023.8.06.0001, aplicando art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.