HC 965468 - DECISAO

HC 965468 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade e modus operandi do crime, indícios de autoria, prova da materialidade, comportamento de fuga e risco de reiteração — e porque a contemporaneidade da medida é avaliada pela necessidade existente no momento de sua decretação, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: TIAGO MENDES DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação, Periculosidade Concreta, Fuga, Modus Operandi, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Periculosidade Concreta Fuga Modus Operandi +1 more

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Parties

TIAGO MENDES DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Falta de contemporaneidade entre a data dos fatos e o decreto prisional

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade e modus operandi do crime, indícios de autoria, prova da materialidade, comportamento de fuga e risco de reiteração — e porque a contemporaneidade da medida é avaliada pela necessidade existente no momento de sua decretação, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (com fulcro no art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.