RHC 208311 - DECISAO

RHC 208311 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva (grande número de processos do recorrente), e não há comprovação inequívoca de extrema debilidade por doença grave nem demonstração de que o estabelecimento prisional não poderia prestar assistência médica, razão pela qual não cabem prisão domiciliar nem substituição por medidas cautelares alternativas; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CHRISTIAN MAURICIO ZARTH RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reincidência Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

CHRISTIAN MAURICIO ZARTH RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva (grande número de processos do recorrente), e não há comprovação inequívoca de extrema debilidade por doença grave nem demonstração de que o estabelecimento prisional não poderia prestar assistência médica, razão pela qual não cabem prisão domiciliar nem substituição por medidas cautelares alternativas; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.