HC 965547 - DECISAO

HC 965547 - DECISAO

Não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o feito é complexo (quatro réus), não houve desídia do juízo a quo, os autos foram regularizados (mídias disponíveis e erro de numeração sem extravio), a instrução encerrou-se e aguarda-se alegações finais; ante a gravidade do crime e a regularidade da tramitação, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MARLON DE OLIVEIRA LOPES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Rito Do Júri, Direito À Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Rito Do Júri Direito À Razoável Duração Do Processo

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Parties

MARLON DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 ausência de desídia judicial como requisito para reconhecimento do excesso de prazo
  3. 3 gravidade do crime e risco à liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o feito é complexo (quatro réus), não houve desídia do juízo a quo, os autos foram regularizados (mídias disponíveis e erro de numeração sem extravio), a instrução encerrou-se e aguarda-se alegações finais; ante a gravidade do crime e a regularidade da tramitação, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o MPF desta decisão