HC 942644 - DECISAO

HC 942644 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva dos pacientes foi mantida com fundamentação concreta pelas instâncias ordinárias: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, evasão do distrito da culpa e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a ordem.

Parties
Paciente: DIENISON BEZERRA DE LIMA; Paciente: DIELSON PINHEIRO BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIENISON BEZERRA DE LIMA

Paciente

DIELSON PINHEIRO BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva dos pacientes foi mantida com fundamentação concreta pelas instâncias ordinárias: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, evasão do distrito da culpa e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.