HC 965325 - DECISAO

HC 965325 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, tendo o relator entendido que as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência e risco de reiteração delitiva) e que não houve alteração fático-jurídica apta a ensejar revogação da medida; a matéria está em consonância com jurisprudência consolidada do STJ sobre aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP e inadequação das medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: WILLIAN LOPES SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Central de Custódia da Comarca de Aparecida de Goiânia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WILLIAN LOPES SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Juiz de Direito da Central de Custódia da Comarca de Aparecida de Goiânia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação/manutenção da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Adequação das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, tendo o relator entendido que as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência e risco de reiteração delitiva) e que não houve alteração fático-jurídica apta a ensejar revogação da medida; a matéria está em consonância com jurisprudência consolidada do STJ sobre aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP e inadequação das medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se