RHC 191834 - DECISAO

RHC 191834 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis: prova da materialidade e indícios de autoria relacionados a corrupção ativa no âmbito do sistema prisional, gravidade concreta do fato, modus operandi com repercussões na segurança do estabelecimento prisional, notícias de ameaças a testemunhas e diligências de investigação em curso, além da impossibilidade de substituição por medidas cautelares; a questão de excesso de prazo não foi conhecida por implicar supressão de instância. Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: EMILIANO NEVES DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Corrupção Ativa, Garantia Da Ordem Pública, Prejuízo À Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas, Excesso De Prazo (não Enfrentado)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Corrupção Ativa Garantia Da Ordem Pública Prejuízo À Instrução Criminal Ameaça a Testemunhas +1 more

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Parties

EMILIANO NEVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis: prova da materialidade e indícios de autoria relacionados a corrupção ativa no âmbito do sistema prisional, gravidade concreta do fato, modus operandi com repercussões na segurança do estabelecimento prisional, notícias de ameaças a testemunhas e diligências de investigação em curso, além da impossibilidade de substituição por medidas cautelares; a questão de excesso de prazo não foi conhecida por implicar supressão de instância. Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se