RHC 205238 - DECISAO

RHC 205238 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a materialidade (apreensão de drogas, parte em posse do paciente), indícios de autoria e associação em esquema de tráfico na modalidade 'delivery', a grande quantidade e variedade de entorpecentes e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se identificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação do decreto cautelar.

Parties
Paciente: DIEGO RIBEIRO (ou DIEGO RIBEIRO MEDINO); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Opinante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO RIBEIRO (ou DIEGO RIBEIRO MEDINO)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal - MPF

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a materialidade (apreensão de drogas, parte em posse do paciente), indícios de autoria e associação em esquema de tráfico na modalidade 'delivery', a grande quantidade e variedade de entorpecentes e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se identificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação do decreto cautelar.

Court Disposition

habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao habeas corpus.
  • Publique-se.