HC 947454 - DECISAO

HC 947454 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RI-STJ); no mérito, a Corte entendeu, após análise, que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios e reiteração delitiva demonstrando risco ao meio social), e as instâncias originárias demonstraram a insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Parties
Paciente: JOHN DONOVAN OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial Habeas Corpus

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Parties

JOHN DONOVAN OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo (alegada pela defesa)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 reiteracão delitiva como fundamento para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RI-STJ); no mérito, a Corte entendeu, após análise, que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios e reiteração delitiva demonstrando risco ao meio social), e as instâncias originárias demonstraram a insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.