HC 927511 - DECISAO

HC 927511 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: o processo tramita regularmente, há complexidade e pluralidade de acusados, houve diligências e suspensão da audiência por requerimento da defesa de corréu, e as atrasos não resultam de desídia do Judiciário, de modo que a mera extrapolação de prazos não autoriza automaticamente o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: VITOR CEZAR DE ANDRADE MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Audiência De Instrução E Julgamento, Diligências Requeridas Pela Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Audiência De Instrução E Julgamento Diligências Requeridas Pela Defesa

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Parties

VITOR CEZAR DE ANDRADE MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 responsabilidade pela demora processual (defesa, Ministério Público ou Judiciário)
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: o processo tramita regularmente, há complexidade e pluralidade de acusados, houve diligências e suspensão da audiência por requerimento da defesa de corréu, e as atrasos não resultam de desídia do Judiciário, de modo que a mera extrapolação de prazos não autoriza automaticamente o relaxamento da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.