HC 538591 - DECISAO

HC 538591 - DECISAO

Verificado que o Tribunal a quo negou provimento ao recurso defensivo em 10/7/2020 e que o trânsito em julgado foi certificado em 19/10/2020, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FLAVIO JUNIOR NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Motivação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Motivação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

FLAVIO JUNIOR NUNES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 superveniência da perda do objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal a quo negou provimento ao recurso defensivo em 10/7/2020 e que o trânsito em julgado foi certificado em 19/10/2020, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se