HC 950757 - DECISAO

HC 950757 - DECISAO

Como a apelação da defesa foi julgada pelo Tribunal de origem em 6 do corrente mês (conforme informações de fls. 298/322), o pedido de habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO NEVES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação Criminal, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Criminal Prejudicialidade

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Parties

ALEXSANDRO NEVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso defensivo
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por demora processual
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Como a apelação da defesa foi julgada pelo Tribunal de origem em 6 do corrente mês (conforme informações de fls. 298/322), o pedido de habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.