HC 960656 - DECISAO

HC 960656 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação razoável e suficiente, diante da presença de indícios de autoria e materialidade, da personalidade agressiva do paciente, de registros pretéritos e reincidência e do risco de reiteração delitiva, sendo necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da integridade física da vítima; assim, mantidos os requisitos do art. 312 do CPP, não se mostrou cabível a revogação ou substituição por medidas diversas.

Parties
Paciente: WILMAR PAULINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: Renata de Oliveira Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

WILMAR PAULINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Renata de Oliveira Ferreira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da segregação cautelar
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação razoável e suficiente, diante da presença de indícios de autoria e materialidade, da personalidade agressiva do paciente, de registros pretéritos e reincidência e do risco de reiteração delitiva, sendo necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da integridade física da vítima; assim, mantidos os requisitos do art. 312 do CPP, não se mostrou cabível a revogação ou substituição por medidas diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.