HC 960810 - DECISAO

HC 960810 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 691 do STF, por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem que indeferiram liminar, e constatou-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (anotações criminais, risco de reiteração, associação criminosa, gravidade dos delitos, vultoso valor financeiro, complexidade e possibilidade de fuga), de modo que se considerou prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus na origem; por isso indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: FERNANDO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp), Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp) Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo +2 more

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Parties

FERNANDO JOSE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691 do STF, por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem que indeferiram liminar, e constatou-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (anotações criminais, risco de reiteração, associação criminosa, gravidade dos delitos, vultoso valor financeiro, complexidade e possibilidade de fuga), de modo que se considerou prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus na origem; por isso indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal