RHC 181948 - ACORDAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada pelo juízo a quo com base na garantia da ordem pública, risco de evasão e reiteração delitiva, na gravidade concreta dos homicídios qualificados e no modus operandi; por serem crimes cometidos com violência e grave ameaça, a hipótese de prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP não se aplica.

Parties
Paciente: ELMA DA SILVA SOUZA; Vítima: ALEX PEDROSO DA SILVA; Vítima: IVONE NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Art. 318 a Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Filhos Menores De Doze Anos
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Art. 318 a Do CPP Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Filhos Menores De Doze Anos

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Parties

ELMA DA SILVA SOUZA

Paciente

ALEX PEDROSO DA SILVA

Vítima

IVONE NASCIMENTO DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de crianças menores de 12 anos
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 318-A do CPP em crimes cometidos com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada pelo juízo a quo com base na garantia da ordem pública, risco de evasão e reiteração delitiva, na gravidade concreta dos homicídios qualificados e no modus operandi; por serem crimes cometidos com violência e grave ameaça, a hipótese de prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP não se aplica.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.