RHC 202903 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos dos autos: presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, registros criminais do paciente e risco de reiteração delitiva, além da gravidade concreta da conduta e da periculosidade, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ e o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente / Réu: VICTOR HUGO DE LIMA SILVA; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Viana/ES; Autuado / Denunciado: ALTODELY; Autuado / Denunciado: Yago Lisboa de Souza; Vítima: Maciel Santos Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO DE LIMA SILVA

Paciente / Réu

MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Viana/ES

Autoridade Coatora

ALTODELY

Autuado / Denunciado

Yago Lisboa de Souza

Autuado / Denunciado

Maciel Santos Soares

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos dos autos: presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, registros criminais do paciente e risco de reiteração delitiva, além da gravidade concreta da conduta e da periculosidade, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ e o art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente