RHC 204365 - ACORDAO

RHC 204365 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, do modus operandi violento e cruel, da identificação de indícios de participação dos denunciados em grupo criminoso/milícia, da presença de elementos probatórios nos autos e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: JANIO DAMASCENO SEVERO; Denunciado/corréu: ANDERSON EDUARDO BEZERRA MARTINS; Denunciado/corréu: ALESSANDRO BRITO DO NASCIMENTO FILHO; Denunciado/corréu: ALEXSANDRO VICTOR DO NASCIMENTO; Denunciado/corréu: LUCAS SANTOS DA SILVA PRAÇA; Vítima: PAULO SÉRGIO XAVIER COSTA PATRÍCIO; Vítima: SEBASTIÃO ANTÔNIO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Duplo Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Duplo Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Periculosidade +1 more

Case Brief

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Parties

JANIO DAMASCENO SEVERO

Agravante

ANDERSON EDUARDO BEZERRA MARTINS

Denunciado/corréu

ALESSANDRO BRITO DO NASCIMENTO FILHO

Denunciado/corréu

ALEXSANDRO VICTOR DO NASCIMENTO

Denunciado/corréu

LUCAS SANTOS DA SILVA PRAÇA

Denunciado/corréu

PAULO SÉRGIO XAVIER COSTA PATRÍCIO

Vítima

SEBASTIÃO ANTÔNIO DE LIMA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelaares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, do modus operandi violento e cruel, da identificação de indícios de participação dos denunciados em grupo criminoso/milícia, da presença de elementos probatórios nos autos e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva