RHC 180990 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o paciente permaneceu foragido desde 2007, frustrando tentativas de citação, evidenciando risco de evasão e obstrução da justiça; a gravidade concreta do homicídio qualificado e a periculosidade do agente tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade do decreto não é obstada pelo lapso temporal diante do estado de foragido, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para assegurar a aplicação da lei penal, ensejando a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Paciente: Jeremias Pereira da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Foragido
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Decreto Prisional Foragido

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Parties

Jeremias Pereira da Cruz

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional diante do estado de foragido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o paciente permaneceu foragido desde 2007, frustrando tentativas de citação, evidenciando risco de evasão e obstrução da justiça; a gravidade concreta do homicídio qualificado e a periculosidade do agente tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade do decreto não é obstada pelo lapso temporal diante do estado de foragido, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para assegurar a aplicação da lei penal, ensejando a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manter a prisão preventiva de Jeremias Pereira da Cruz.