HC 952119 - DECISAO

HC 952119 - DECISAO

Dada a presença de elementos concretos nos autos — antecedentes e registros policiais, indícios de participação em esquema criminoso interestadual envolvendo subtração e transporte de veículo de luxo, depoimento do investigado e risco de reiteração — mostrou-se preenchido o requisito da garantia da ordem pública do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: EVANDRO JOSÉ FLAUSINO JUNIOR; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (instância Superior)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

EVANDRO JOSÉ FLAUSINO JUNIOR

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (instância Superior)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Dada a presença de elementos concretos nos autos — antecedentes e registros policiais, indícios de participação em esquema criminoso interestadual envolvendo subtração e transporte de veículo de luxo, depoimento do investigado e risco de reiteração — mostrou-se preenchido o requisito da garantia da ordem pública do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.