HC 961514 - DECISAO

HC 961514 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade, indícios de autoria, reincidência, emprego de violência com faca, modus operandi e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: JEFFERSON MUNHOZ MAGALHAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JEFFERSON MUNHOZ MAGALHAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva e periculosidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade, indícios de autoria, reincidência, emprego de violência com faca, modus operandi e risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.