HC 822312 - ACORDAO

HC 822312 - ACORDAO

A Turma concluiu que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado (uso de armas, restrição da liberdade das vítimas, modus operandi), da existência de indícios suficientes de autoria, e da condição de foragido do acusado, de modo que a substituição por medidas cautelares menos gravosas é insuficiente; por isso denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Réu: DENILSON DAS CHAGAS LIMA; Réu: NAELSON FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Foragido
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Associação Criminosa Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Foragido

Case Brief

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Parties

DENILSON DAS CHAGAS LIMA

Réu

NAELSON FERREIRA DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Verificar a viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e menos gravosas

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado (uso de armas, restrição da liberdade das vítimas, modus operandi), da existência de indícios suficientes de autoria, e da condição de foragido do acusado, de modo que a substituição por medidas cautelares menos gravosas é insuficiente; por isso denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Conheço do presente habeas corpus para denegar a ordem impetrada.
  • Manutenção da prisão preventiva dos acusados