HC 951410 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: apreensão de múltiplas armas (incluindo de grosso calibre e com numeração suprimida), grande quantidade de munição, montante em espécie (R$ 9.114,85) e situação de foragido do acusado, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a fuga afasta a alegação de ausência de contemporaneidade.

Parties: Agravante: LINEKER EDUARDO CIRILO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Posse De Arma De Fogo, Numeração Suprimida, Munição, Ausência De Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Periculum Libertatis

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Parties

LINEKER EDUARDO CIRILO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Desprovido

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 gravidade concreta e necessidade de segregação cautelar
3 fuga/foragido como justificativa da contemporaneidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva decretada