HC 941238 - DECISAO

HC 941238 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do crime (modus operandi descrito: prática de homicídio por vingança com corpo em avançado estado de putrefação) e o histórico criminal do paciente, inclusive com outros procedimentos e sentença condenatória transitada em julgado; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelas instâncias ordinárias, sendo inapta para decisão nesta instância.

Parties
Paciente: Edmundo da Silva Pereira; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Ordem Pública, Modus Operandi, Histórico Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Ordem Pública Modus Operandi Histórico Criminal

Case Brief

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Parties

Edmundo da Silva Pereira

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do crime (modus operandi descrito: prática de homicídio por vingança com corpo em avançado estado de putrefação) e o histórico criminal do paciente, inclusive com outros procedimentos e sentença condenatória transitada em julgado; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelas instâncias ordinárias, sendo inapta para decisão nesta instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se