HC 961519 - DECISAO

HC 961519 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, além da inadequação da via recursal em substituição ao recurso próprio, as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade do acusado) diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade dos agentes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ROBERTO COSTA MARTINS; Corréu: VICTOR HUGO TEODORO INACIO; Adolescente: PIERRY GABRIEL ARAÚJO DE SANTANA; Vítima: Flavio Souza Oliveira; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta (art. 282, §6º Do Cpp), Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Concreta (art. 282, §6º Do Cpp) Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

ROBERTO COSTA MARTINS

Paciente

VICTOR HUGO TEODORO INACIO

Corréu

PIERRY GABRIEL ARAÚJO DE SANTANA

Adolescente

Flavio Souza Oliveira

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, além da inadequação da via recursal em substituição ao recurso próprio, as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade do acusado) diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade dos agentes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.