RHC 190777 - ACORDAO

RHC 190777 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Turma em razão da gravidade do crime de homicídio, pela necessidade de garantia da ordem pública, e pelo descumprimento, pelo paciente, de medida cautelar anteriormente imposta, evidenciando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pela Turma Do STJ
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pela Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 efeito do descumprimento de medida cautelar na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Turma em razão da gravidade do crime de homicídio, pela necessidade de garantia da ordem pública, e pelo descumprimento, pelo paciente, de medida cautelar anteriormente imposta, evidenciando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Recurso não provido
  • Negada a ordem de habeas corpus