HC 886175 - DECISAO

HC 886175 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniente perda do objeto, diante da pronúncia do paciente na ação penal originária e da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, com aplicação de medidas cautelares diversas, tornando inútil a pretensão da impetração.

Parties
Paciente: ANDREI LUIS DA CRUZ TAVARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANDREI LUIS DA CRUZ TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por manutenção prolongada da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniente perda do objeto, diante da pronúncia do paciente na ação penal originária e da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, com aplicação de medidas cautelares diversas, tornando inútil a pretensão da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Medida liminar indeferida conforme decisão de fls. 31/32.
  • Publique-se.