HC 961388 - DECISAO

HC 961388 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado em substituição ao recurso próprio e, adicionalmente, o mérito não pôde ser apreciado porque o impetrante não instruiu os autos com a sentença condenatória superveniente, incumbência que lhe competia; por isso foi indeferido o pedido liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: RYAN GRACIANO DA SILVA; Corréu: RODRIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Liminar Indeferida; Mérito Não Conhecido
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Instrução Dos Autos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Instrução Dos Autos

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Parties

RYAN GRACIANO DA SILVA

Paciente

RODRIGO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Liminar Indeferida; Mérito Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e validade da busca pessoal
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e necessidade de juntada aos autos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado em substituição ao recurso próprio e, adicionalmente, o mérito não pôde ser apreciado porque o impetrante não instruiu os autos com a sentença condenatória superveniente, incumbência que lhe competia; por isso foi indeferido o pedido liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.