HC 943593 - DECISAO

HC 943593 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova suficiente da materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi violento e pela periculosidade concreta do agente, bem como pelo fundado risco de reiteração delitiva em razão de registros criminais envolvendo violência doméstica; além disso, o habeas corpus não deve ser utilizado para reexaminar o substrato fático que fundamenta a custódia cautelar.

Parties
Paciente: TIAGO TRINDADE DE SIQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Autoria, Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Autoria Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

TIAGO TRINDADE DE SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova suficiente da materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi violento e pela periculosidade concreta do agente, bem como pelo fundado risco de reiteração delitiva em razão de registros criminais envolvendo violência doméstica; além disso, o habeas corpus não deve ser utilizado para reexaminar o substrato fático que fundamenta a custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.