HC 962554 - DECISAO

HC 962554 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, antecedentes/criminalidade pregressa e fundada suspeita de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: DELIO MOURA MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DELIO MOURA MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da motivação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, antecedentes/criminalidade pregressa e fundada suspeita de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para preservar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.