HC 955698 - DECISAO

HC 955698 - DECISAO

Denegada a ordem porque, em juízo de cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos que indicam a conduta de liderança em organização criminosa, a gravidade concreta dos fatos e o potencial de periculosidade justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a alegada inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP não acarreta revogação automática e a fundamentação per relationem é admissível quando não houve alteração na situação fática; não se verifica excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito.

Parties
Paciente: JOESLEY DA ROSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Per Relationem, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Per Relationem Habeas Corpus

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Parties

JOESLEY DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 observância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, em juízo de cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos que indicam a conduta de liderança em organização criminosa, a gravidade concreta dos fatos e o potencial de periculosidade justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a alegada inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP não acarreta revogação automática e a fundamentação per relationem é admissível quando não houve alteração na situação fática; não se verifica excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.