HC 960133 - DECISAO

HC 960133 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (anotações apreendidas referindo arrecadação 'caixinha', depoimentos e perícias em aparelhos celulares com imagens de entorpecentes) que indicam indícios de integração do paciente em organização criminosa e atuação no comércio de drogas, além do risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não havendo similitude fático-processual que justificasse a extensão da liberdade concedida a outros corréus (art. 580 CPP).

Parties
Paciente: GILVAN NASCIMENTO ARRUDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem De Habeas Corpus)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Extensão De Benefício (art. 580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus Extensão De Benefício (art. 580 Cpp)

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Parties

GILVAN NASCIMENTO ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 indícios de integração em organização criminosa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (anotações apreendidas referindo arrecadação 'caixinha', depoimentos e perícias em aparelhos celulares com imagens de entorpecentes) que indicam indícios de integração do paciente em organização criminosa e atuação no comércio de drogas, além do risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não havendo similitude fático-processual que justificasse a extensão da liberdade concedida a outros corréus (art. 580 CPP).

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.