HC 958459 - DECISAO

HC 958459 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque os autos contêm indícios suficientes de autoria e participação do paciente em crime grave com modus operandi violento e indicativos de atuação em organização criminosa, o que, diante da gravidade concreta e do risco à ordem pública, justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP; a absolvição em processo diverso não altera os fundamentos e a contemporaneidade da prisão não foi examinada pela Corte de origem, impedindo seu reexame no STJ.

Parties
Paciente: SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: JOSÉ LUCIANO DA SILVA; Corréu: ALEXSANDRO GONÇALVES MORENO PARDIM; Corréu: EDUARDO JOSÉ DA CRUZ; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOSÉ LUCIANO DA SILVA

Corréu

ALEXSANDRO GONÇALVES MORENO PARDIM

Corréu

EDUARDO JOSÉ DA CRUZ

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque os autos contêm indícios suficientes de autoria e participação do paciente em crime grave com modus operandi violento e indicativos de atuação em organização criminosa, o que, diante da gravidade concreta e do risco à ordem pública, justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP; a absolvição em processo diverso não altera os fundamentos e a contemporaneidade da prisão não foi examinada pela Corte de origem, impedindo seu reexame no STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Manter a prisão preventiva de Sidney Rodrigues dos Santos para garantia da ordem pública, com fundamento nos arts. 311 e 312 do Código de Processo Penal.