RHC 185266 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de risco à ordem pública e reiteração delitiva, comprovada pela apreensão de drogas, balança de precisão, arma de fogo e suspeita de homicídio qualificado; tais elementos demonstram gravidade concreta e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
- Outcome
- Recurso desprovido; ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Dos Fatos, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Legal Issues
- 1 Verificar se a prisão preventiva encontra respaldo nos pressupostos do art. 312 do CPP
- 2 Avaliar se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem pública
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de risco à ordem pública e reiteração delitiva, comprovada pela apreensão de drogas, balança de precisão, arma de fogo e suspeita de homicídio qualificado; tais elementos demonstram gravidade concreta e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Recurso desprovido; ordem denegada
Orders
- Recurso desprovido
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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