RHC 201493 - ACORDAO

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Houve demonstração de elementos concretos que comprovam a gravidade dos fatos, indícios suficientes de autoria e a necessidade de impedir a reiteração delitiva e desarticular organização criminosa que o recorrente supostamente lidera; por conseguinte, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada e as medidas cautelares diversas são insuficientes, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação De Decisões Judiciais
Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação De Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 requisito e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de desarticular organização criminosa como fundamento para prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos que comprovam a gravidade dos fatos, indícios suficientes de autoria e a necessidade de impedir a reiteração delitiva e desarticular organização criminosa que o recorrente supostamente lidera; por conseguinte, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada e as medidas cautelares diversas são insuficientes, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante