HC 950566 - ACORDAO

HC 950566 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), no modus operandi revelador de periculosidade (roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo), na pena em tese superior a quatro anos e nos antecedentes dos recorrentes, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não cabe permitir que recorram em liberdade, e o agravo regimental é desprovido.

Parties
Recorrente: FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO; Recorrente: THIAGO JORGE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Periculum Libertatis, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Periculum Libertatis Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO

Recorrente

THIAGO JORGE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e exigência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença e exigência de fundamentação nos termos do art. 387, § 1º, do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), no modus operandi revelador de periculosidade (roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo), na pena em tese superior a quatro anos e nos antecedentes dos recorrentes, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não cabe permitir que recorram em liberdade, e o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva e negar o direito de recorrer em liberdade.