HC 926270 - ACORDAO

HC 926270 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado (golpes de faca que ocasionaram a morte da vítima, indícios de perseguição e divergência da versão do réu em relação a depoimentos), o que evidencia risco ao meio social e justifica a custódia ante a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, é admissível a medida cautelar inominada para conferir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito do Ministério Público.

Parties
Agravante: ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES; Parte Recorrida / Impetrante Da Medida Cautelar: Ministério Público; Vítima: D. L. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medida Cautelar Inominada, Feminicídio, Recurso Em Sentido Estrito, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medida Cautelar Inominada Feminicídio Recurso Em Sentido Estrito Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES

Agravante

Ministério Público

Parte Recorrida / Impetrante Da Medida Cautelar

D. L. S.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de ação cautelar inominada para atribuir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado (golpes de faca que ocasionaram a morte da vítima, indícios de perseguição e divergência da versão do réu em relação a depoimentos), o que evidencia risco ao meio social e justifica a custódia ante a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, é admissível a medida cautelar inominada para conferir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito do Ministério Público.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que confirmou a prisão preventiva por seus próprios fundamentos