AREsp 2675716 - DECISAO

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O agravo foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória e da manutenção da prisão preventiva (negativa de apelar em liberdade), que tornam a matéria superada e evidenciam a perda de objeto do recurso, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: DIONATHA LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Admissibilidade De Recurso Especial, Perda De Objeto, Apelação Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Admissibilidade De Recurso Especial Perda De Objeto Apelação Em Liberdade

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

DIONATHA LIMA DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e negativa de apelar em liberdade
  3. 3 perda de objeto do agravo em função de condenação superveniente

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória e da manutenção da prisão preventiva (negativa de apelar em liberdade), que tornam a matéria superada e evidenciam a perda de objeto do recurso, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.