HC 962401 - DECISAO

HC 962401 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria, a diversidade e quantidade das drogas apreendidas e antecedentes do paciente indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela instância originária, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente: MAGNUS DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

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Parties

MAGNUS DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva e fundamentação do decreto constritivo
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria em cognição sumária
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria, a diversidade e quantidade das drogas apreendidas e antecedentes do paciente indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pela instância originária, impedindo sua análise nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus
  • Publique-se